Processo 0820422-58.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0820422-58.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Declaração de Abusividade, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Genildo de Souza Batista em face de Itaú Unibanco S.A., todos devidamente qualificados nos autos. O autor, pessoa idosa de 69 anos (nascido em 16/09/1955), ap
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