Processo 0820483-41.2025.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo n.º: 0820483-41.2025.8.14.0401 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Denunciada: Ardivalena Marcieira Ramos Incidencia Penal: art. 20, § 2º-A e § 2º-B, da Lei nº 7.716/1989 DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de ARDIVALENA MARCIEIRA RAMOS, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 20, § 2º-A e § 2º-B, da Lei nº 7.716/1989, em razão de fatos ocorridos em 16/06/2025, por volta das 18h30min, no templo religioso "Santo Te
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