Processo 0820495-82.2024.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
Considerando que não foram arguidas preliminares pelas partes, declaro saneado o feito, porquanto presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais. É incontroverso que o autor não mais necessita de atendimento em regime de home care, tendo recebido alta de todos os profissionais após a propositura da presente demanda (f. 298). Fixo as questões de fato controvertidas: a) imprescindibilidade do tratamento de home care para restabelecimento do autor - possibilidade do tratam
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