Processo 0820572-61.2025.8.20.5004

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0820572-61.2025.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUANNA KARLA HENRIQUE BEZERRA REQUERIDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc. A satisfação do débito exequendo fez-se pelo pagamento voluntário dos valores devidos, tendo a execução atingido seu fim satisfativo (art. 904, I, do Código de Processo Civil). Em decorrência, e com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Expeça-se ordem de pagamento, através do SISCONDJ, da seguinte forma: 1) R$ 6.419,19 (seis mil quatrocentos e dezenove reais e dezenove centavos), referente ao depósito existente nos autos, para: a) Beneficiário: Luanna Karla Henrique Bezerra; b) CPF: XXX.XXX.XXX-XX; c) Número do banco: 341; Banco: Itaú Unibanco S.A.; d) Número da agência: 7024; e) Número da conta: 03649-8; Tipo da conta: corrente. 2) R$ 2.751,08 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e oito centavos), referente ao depósito existente nos autos, para: a) Beneficiário: Bruno Vinicius Medeiros Oliveira; b) CPF: XXX.XXX.XXX-XX; c) Número do banco: 033; Banco: Banco Santander (Brasil) S.A.; d) Número da agência: 4456; e) Número da conta: 01022743-0; Tipo da conta: corrente. Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Escoado o prazo, autos conclusos para decisão. Intimem-se. NATAL /RN, 24 de julho de 2026.

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