Processo 0820572-87.2025.8.15.2001
TJPB • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, considerando a robustez do acervo fático-probatório carreado aos autos e a escorreita incidência das normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à espécie, tendo em vista a transação validamente firmada entre as partes na audiência de conciliação (ID 116722333), acerca
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