Processo 0820631-13.2022.4.05.8300
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0820631-13.2022.4.05.8300 APELANTE: EDSON MOTA VALENCA FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: EDSON MOTA VALENCA - PE11484 APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. MESTRADO. PROFNIT/UFPE. REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA. DESLIGAMENTO DO CURSO. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NORMAS ACADÊMICAS NACIONAIS. ITEM 10 DAS NORMAS DO PROFNIT. AVALIAÇÃO NACIONAL (AV2
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