Processo 0820879-89.2025.8.20.0000
TJRN • Revisão Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: REVISÃO CRIMINAL - 0820879-89.2025.8.20.0000 Polo ativo FRANCISCO DE ASSIS DIEGO DA SILVA Advogado(s): ADRIELE ARIAMY LEITE DUTRA Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE PROCESSUAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. PRECLUSÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. TESTEMUNHO INDIRETO. SOBERANIA D
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