Processo 0820920-16.2023.8.10.0029

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0820920-16.2023.8.10.0029
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0820920-16.2023.8.10.0029 APELANTE: NEUZIANE DA SILVA FRANCA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: GERSON GOMES PIMENTEL ADVOGADA: JOSEANE DA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA - MA25630-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECIVO. RESSARCIMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR DO IMÓVEL. RECURSO DESPROV

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