Processo 0820983-33.2026.8.23.0010
TJRR • Execução de Título Extrajudicial
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1 Processo n.º 0820983-33.2026.8.23.0010 Autor: GUILHERME EUGÊNIO SILVA DE MELO Corrés: BRISA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e GERRI ADRIANI MESQUITA DO CARMO DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 01. Cuida-se de pedido de homologação de acordo, originário da ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada sob o número de processo 0810993- 18.2026.8.23.0010, que foi extinta sem o julgamento do mérito (EP.20), pelo MM.Juiz da competente 6ª Vara Cível de Execução, em razão de ausência do recol
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