Processo 0821011-75.2025.8.14.0401

TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0821011-75.2025.8.14.0401
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém
Última publicação
17/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Compulsando detidamente os autos, quanto às alegações defensivas de que o réu teria sido agredido, com a devida vênia, em um juízo perfunctório, próprio deste momento, onde a cognição é não exauriente, não há a comprovação de tais alegações, ao menos neste instante, inclusive, o auto de prisão em flagrante foi homologado, não sendo constatada nenhuma ilegalidade durante a prisão em flagrante, sem embargo de revisitação do tema quando da instrução proce

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