Processo 0821021-04.2025.8.20.5106

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0821021-04.2025.8.20.5106
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
Última publicação
09/06/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0821021-04.2025.8.20.5106 Polo ativo R. D. C. A. M. e outros Advogado(s): Polo passivo M. -. 1. P. M. e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA CRÔNICA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ABANDONO MORAL E AFETIVO. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO NA FAMÍLIA N

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