Processo 0821216-24.2024.8.14.0051

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PROCESSO Nº: 0821216-24.2024.8.14.0051 RÉUS: JANDERSON DA COSTA MENEZES e GIOVANNE CHAVES MONTEIRO. CRIMES IMPUTADOS: Arts. 33, caput; 35, caput; 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/2006; e art. 304 do Código Penal (Janderson) RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Santarém/PA – Polo Administrativo do Baixo Amazonas, Tribunal do Júri e Entorpecentes, ofertou denúncia (ID nº 131165065) em face de: JANDERSON DA COSTA MENEZES, brasileiro, natural de Manaus/AM, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Márcio dos Santos Menezes e Creuza Pereira da Costa, nascido em 17 de setembro de 1994, residente na Rua Dalva de Oliveira, nº 27, bairro Tancredo Neves, município de Manaus/AM; e GIOVANNE CHAVES MONTEIRO, brasileiro, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Sônia Maria da Silva e Adamor Monteiro Cordovil, nascido em 09 de fevereiro de 2005, residente na Rua Bicaré, nº 19, Bairro Novo Aleixo, Santarém/PA. DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA Segundo a peça acusatória, no dia 25 de outubro de 2024, por volta das 11h10min, na Alameda Trinta e Cinco, s/nº, Bairro Aeroporto Velho, no local denominado Fit Room Residence Tapajós, entre as Avenidas Frei Vicente e Magnólia, nesta cidade de Santarém/PA, JANDERSON DA COSTA MENEZES e GIOVANNE CHAVES MONTEIRO, previamente associados, guardavam, tinham em depósito, traziam consigo, transportavam, entregavam a consumo, vendiam e/ou forneciam drogas, entre estados da federação, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. De acordo com o histórico da ocorrência, os acusados foram localizados no referido endereço após denúncia anônima de que um indivíduo com mandado de prisão em aberto estaria hospedado em um dos apartamentos do Fit Room Residence Tapajós, na cidade de Santarém, para fins de prática de crime de roubo. O Núcleo Regional de Inteligência – NRI realizou levantamento da informação, confirmou-a, e o relator e guarnição policial, sob o comando do SGT/PM Leão, diligenciaram até o local. No interior do quarto, sobre uma cama, foram localizadas 03 (três) embalagens aparentando ser substância entorpecente dentro de balões de cor vermelha, envolvidas com fita adesiva transparente. Além disso, também foram encontrados: R$ 6,00 (seis reais) em espécie, 01 (uma) mini balança de precisão, 01 (um) carregador de aparelho celular, 01 (um) cartão do Banco Inter, 01 (um) cartão do Banco PagBank, 01 (um) aparelho celular Samsung cor lilás (IMEI: 350547/66/061180/3), 01 (um) aparelho celular iPhone cor preta, 01 (uma) chave de carro e 01 (um) aparelho celular iPhone cor rosa. Na busca pessoal procedida no segundo indivíduo (Giovanne), foi localizada 01 (uma) embalagem aparentando ser substância entorpecente dentro de balões de cor vermelha envolvidos com fita adesiva transparente no bolso de sua bermuda. A guarnição solicitou documentos dos dois homens. JANDERSON DA COSTA MENEZES apresentou documento em nome de JACKSON SILVA DE JESUS. Ao ser indagado sobre o nome de seus genitores, não soube responder, sendo que os policiais desconfiaram do documento. O acusado confessou que estava portando documento em nome de terceiro, que havia comprado em Manaus/AM. Identificado como Janderson, foi corroborada a existência de Mandado de Prisão nº 0243811-11.2018.8.04.001.01.0003-02 lavrado em seu desfavor. A materialidade do crime restou demonstrada por meio do Auto de Exibição e Apresentação (ID nº 130452545 – Pág. 35) e do Laudo Toxicológico Definitivo nº…

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