Processo 0821233-03.2019.8.10.0001

TJMA • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0821233-03.2019.8.10.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

ANDRE LUIS LIMA FONTENELEAutor

Advogados

CLEOMARYLDE RUTH MENDONCA PEREIRAAdvogado

TAINAH FONTELES RODRIGUESAdvogado

ISADORA PINHO GOMES DE CASTROAdvogado

SANDRO BENINE DOS REISAdvogado

Última movimentação

PROCESSO: 0821233-03.2019.8.10.0001 AUTOR: ANDRE LUIS LIMA FONTENELE e outros (29) Advogados do(a) AUTOR: CLEOMARYLDE RUTH MENDONCA PEREIRA - MA23614, ISADORA PINHO GOMES DE CASTRO - MA18660, TAINAH FONTELES RODRIGUES - MA21484 RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento d

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.