Processo 0821235-63.2025.8.10.0000
TJMA • Direta de Inconstitucionalidade
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ÓRGÃO ESPECIAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0821235-63.2025.8.10.0000 – BARRA DO CORDA/MA REQUERENTE: O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA 1º REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA PROCURADOR: HUGO MACIEL SILVA (OAB/MA 16865-A) 2ª REQUERIDA: A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA/MA PROCURADOR: (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) RELATOR: DESEMBARGADOR JOS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.