Processo 0821359-67.2025.8.20.0000

TJRN • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0821359-67.2025.8.20.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Gabinete Desª. Sandra Elali no Pleno
Última publicação
30/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: REVISÃO CRIMINAL - 0821359-67.2025.8.20.0000 Polo ativo DOUGLAS LIMA DA SILVA Advogado(s): MARCILIA PEREIRA DE MELO Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. LATROCÍNIO TENTADO. ERRO MATERIAL NO SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS. ACRÉSCIMO ARITMÉTICO SEM CORRESPONDÊNCIA NOS MARCOS FIXAD

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