Processo 0821361-34.2023.8.14.0401
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0821361-34.2023.8.14.0401 Assunto [Uso de documento falso] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Sentença Vistos, etc. Cuida-se de ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público do Estado em que se imputa a JOSE DE SOUZA SAMPAIO JUNIOR, qualificado(s) na exordial, o cometimento do crime do art. 304 do Código Penal. Denúncia acompanhada dos autos do inquérito policial nº 00002/2023.101198-
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