Processo 0821403-04.2026.8.15.2001
TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821403-04.2026.8.15.2001 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa
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