Processo 0821436-61.2026.8.12.0001

Trata-se de pedido de cumprimento provisório de decisão, consistente na aquisição de tratamento domiciliar (HomeCare), eis que embora intimado nos autos principais, o requerido não comprovou o cumprimento de suas obrigações. 2. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente"

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