Processo 0821447-23.2026.8.15.2001
TJPB • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital DECISÃO Vistos etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Uma vez provado o parentesco entre o(s) autor(es) e promovido(a) e presumida a necessidade do(s) alimentando(s), ora menor(es) de idade, nos termos do art. 1.696, do Código Civil,
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