Processo 0821493-39.2026.8.10.0000

TJMA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0821493-39.2026.8.10.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

7 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 0821493-39.2026.8.10.0000. PROCESSO DE ORIGEM: 0800799-36.2024.8.10.0027. PACIENTE: Mateus Lopes Procope. IMPETRANTE: Defensoria Pública do Estado do Maranhão. IMPETRADO: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão em favor d

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