Processo 0821510-59.2025.8.14.0401

PROCESSO: 0821510-59.2025.8.14.0401 DECISÃO 1. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MARCOS VINICIUS PENICHE COELHO e JOMAR DA COSTA SANTANA, imputando-lhes, em tese, a prática do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos I, IV e VII, alínea “a”, c/c art. 29, amb

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