Processo 0821580-43.2023.8.18.0140

TJPI • Recurso em Sentido Estrito

Tribunal
Número CNJ
0821580-43.2023.8.18.0140
Classe
Recurso em Sentido Estrito
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Última publicação
09/07/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0821580-43.2023.8.18.0140 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEIS DA COMARCA DE TERESINA/PI Recorrente: FRANCISCO JOSÉ SILVA MINEIRO Advogada: Erica Letícia Soares Lima (OAB/PI nº 20.867) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREIT

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