Processo 0821627-39.2026.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821627-39.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça. O art. 99, § 3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzid

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