Processo 0821827-32.2026.8.14.0301
TJPA • Dúvida
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0821827-32.2026.8.14.0301 SENTENÇA I. Relatório Vistos etc. Trata-se de procedimento de Dúvida Registral suscitado por FLAVIO HELENO PEREIRA DE SOUSA, Oficial Titular do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belém (2º SRI), em face de NÉLIA PAULA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA, decorrente de exigência formulada no âmbito do protocolo nº 366804. Consta dos autos que a interessada apresentou, em 12/11
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