Processo 0821838-73.2024.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO DO DIA : 16/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0821838-73.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: PEDRO VASCONCELOS SOUSA ADVOGADA: FLÁVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO (OAB-MA 12.736) AGRAVADA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB/MA 8.470) E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO PROCESSUAL
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