Processo 0821970-58.2025.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO REVISÃO CRIMINAL n° 0821970-58.2025.8.15.0000 RELATOR: DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA REQUERENTE: DONILTON CURINGA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO - PB23937-A REQUERIDO: 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - TJPB Ementa: Direito Penal e Processual penal. Revisão criminal. Furto qualificado mediante fraude e em concurso de agentes. Alegação de insuficiência prob
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