Processo 0821990-53.2026.8.10.0000

TJMA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0821990-53.2026.8.10.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO HABEAS CORPUS Nº 0821990-53.2026.8.10.0000 PACIENTE: JOSÉ ARMANDO DA ROCHA CUNHA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de JOSÉ ARMANDO DA ROCHA CUNHA, aponta

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