Processo 0822009-15.2026.8.20.5001
TJRN • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Partes do processo (1)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0822009-15.2026.8.20.5001 . Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Parte Exequente: ENIEDJA KARISIA DE OLIVEIRA, ENILDO PEREIRA DA SILVA, ERINEIDE MARIA DANTAS GOMES SALDANHA, ERIONE PINHEIRO DOS SANTOS BELEM, EROCILMA SILVA DA CUNHA. Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA.
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