Processo 0822080-61.2025.8.14.0040

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, 73, LOJAS MARANATA, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: JOSE VITOR SILVA COSTA Endereço: Rua Aguas Limpas, Qd 16 n 17, (94) 99216-1259, Bairro California, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0822080-61.2025.8.14.0040 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Conciliador(a): ELIENE COSTA DE SOUZA Horário: 08:30min Aos 4 de maio de 2026, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial de Parauapebas, presente o(a) conciliador(a) acima identificado(a), foi realizado o pregão, constatando-se: I – AUTOR: Nome: STR COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, 73, LOJAS MARANATA, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REPRESENTADA POR: RAFAEL DE ARAÚJO CARDOSO LIMA, CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX (X) Presente ( ) Ausente Acompanhada de seu(sua) advogado(a) - Nome e OAB: MICHELLI PÊGAS RIBEIRO – OAB/PA 39.001 II – RÉU: Nome: JOSE VITOR SILVA COSTA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Endereço: Rua Aguas Limpas, Qd 16 n 17, (94) 99216-1259, Bairro California, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 (X) Presente ( ) Ausente - devidamente intimado/citado para o ato: (X) SIM ID 171170540 ( ) NÃO Acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) - Nome e OAB: OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, verificou-se: CONCILIAÇÃO ( ) SEM ACORDO: a tentativa de conciliação foi infrutífera. (X) ACORDO: as partes firmaram acordo, enviado por escrito por meio do chat do Teams, nos seguintes termos: [anexar acordo]. A fim de encerrar o presente litígio, o Réu pagará a importância líquida de R$ 1.758,14 (mil setecentos e cinquenta e oito reais e catorze centavos) em decorrência da Ação de Cobrança, processo n.º 822080-61.2025.8.14.0040. A importância líquida será paga da seguinte forma: Entada no valor de R$ 703,25 (setecentos e três reais e vinte e cinco centavos) para o dia 09 de junho de 2026, e o restante em 2 parcelas iguais no valor de R$ 527,44 (quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) a ser paga todo dia 09 de cada mês, a partir de 09 de julho de 2026. Os pagamentos serão realizados por meio de transferência/depósito bancário, PIX ou em espécie, para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil, Agência 3245-X, Conta corrente 59.834-8, Titularidade: Oliveira e Sampaio Advocacia, CNPJ n.º 10.723.611/0001-11; ou PIX – chave n.º CNPJ 10.723.611/0001-11, Titularidade: Oliveira e Sampaio Advocacia. O pagamento das parcelas acordadas deverá ocorrer na data informada no presente termo. O atraso no pagamento terá uma tolerância máxima de 5 (cinco) dias corridos. Caso o pagamento não seja efetuado até o final desse período, será aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela devida, sendo que a parcela somente será considerada quitada mediante o pagamento da multa. Além disso, o atraso no pagamento das parcelas terá uma tolerância máxima de 20 (vinte) dias corridos após o vencimento. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse prazo, a parte devedora terá consciência de que o presente acordo será considerado descumprido, resultando na retomada imediata da execução e na suspensão dos pagamentos futuros. Qualquer valor pago após o período limite de 20 dias será destinado exclusivamente para diminuir o saldo devedor, sendo que a execução continuará até o pagamento integral do crédito a receber. Ao optar pelo pagamento via eletrônica (Depósitos…

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