Processo 0822158-55.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO HABEAS CORPUS PROCESSO : 0822158-55.2026.8.10.0000 PACIENTE : PALLOMA DE JESUS MACEDO BORGES IMPETRANTE : DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES ALGARVES - MA12551-A IMPETRADO : JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA RELATOR : DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Palloma de Jesus Macedo Borges, em que se busca
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