Processo 0822179-38.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822179-38.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD CABO BRANCO REU: ELIENE MARIA RAMALHO DE FARIAS SENTENÇA AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ALTERAÇÃO DE FACHADA E ESQUADRIAS. UNIDADE AUTÔNOMA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. COMPROVAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA
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