Processo 0822286-75.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL N. único: 0822286-75.2026.8.10.0000 Habeas Corpus – Vargem Grande(MA) Paciente: José Orlando Sousa Advogado: Fernando Celso e Silva de Oliveira (OAB/MA 8.150) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Vargem Grande/MA Incidência Penal: art. 180, caput, do CPB Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Decisão - O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Fernando Celso e Silva
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