Processo 0822304-23.2018.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822304-23.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA OLYMPIA BARBOSA OLIVEIRA, ROSA MARIA BARBOSA OLIVERA REU: HOSPITAL SAO PAULO LTDA, DANIEL FRANCA MENDES DE CARVALHO, HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA, ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER, BEM CUIDAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA OLYMPIA BARBOSA OLIVEIRA e ROSA MARIA BARBOSA OLIVEIRA em face de FUDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, HOSPITAL SÃO PAULO, DANIEL FRANÇA MENDES DE CARVALHO, HOSPITAL UNIMED TERESINA, A.P.C.C - HOSPITAL SÃO MARCOS e BEM CUIDAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. As autoras afirmam, em síntese, que seu irmão, Isaías Oliveira Filho, servidor público estadual e beneficiário do plano de assistência à saúde dos servidores estaduais — PLAMTA/IAPEP/IASPI —, foi acometido por grave enfermidade neurológica, consistente em tumor cerebral, necessitando de internação, cirurgia, tratamento pós-operatório, home care, fisioterapia, fonoaudiologia, medicamentos, remoções e demais cuidados assistenciais. Na petição inicial, as autoras sustentaram que o paciente, embora vinculado ao plano de saúde e adimplente com suas contribuições, teria enfrentado negativas, omissões ou atrasos na cobertura de procedimentos necessários, motivo pelo qual elas, na condição de irmãs e responsáveis pelo acompanhamento do enfermo, suportaram diretamente despesas que reputam de responsabilidade do plano assistencial estadual. Relataram, entre outros dispêndios, pagamento de R$ 10.000,00 ao médico Daniel França Mendes de Carvalho, gastos com fisioterapia e fonoaudiologia, aquisição de cadeira de rodas, pagamento de medicamentos no Hospital São Paulo, remoção pela empresa Bem Cuidar e outras despesas ligadas ao tratamento de Isaías Oliveira Filho (IDs 3460610, 3460616 e 3460618). A Associação Piauiense de Combate ao Câncer — Hospital São Marcos apresentou contestação, arguindo ilegitimidade ativa das autoras, sob o argumento de que o paciente falecido teria companheira e filhos, de modo que eventual pretensão caberia ao espólio ou aos herdeiros necessários, bem como ilegitimidade passiva, por ausência de conduta própria que lhe pudesse ser imputada. Posteriormente, em manifestação de ID 77183671, informou que, em atenção à intimação para especificação de provas, pretendia apenas a apreciação dos argumentos defensivos e da prova documental já acostada quando da contestação de ID 3763532. O Hospital São Paulo Ltda. contestou a ação, afirmando ser conveniado ao PLAMTA/IAPEP, mas sem ingerência sobre a lista de medicamentos e materiais cobertos pelo plano. Sustentou que o único valor cobrado da família correspondeu a medicamentos não incluídos na tabela do IAPEP, no total de R$ 94,97, administrados segundo critério médico. Em manifestação posterior, reiterou que o atendimento seguiu os protocolos médicos adequados, que o valor cobrado se referiu exclusivamente a medicamentos não cobertos pelo plano e que não tinha interesse na produção de novas provas, requerendo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC (ID 77788719). A Bem Cuidar Prestadora de Serviços Ltda. — ME apresentou…

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