Processo 0822356-92.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0822356-92.2026.8.10.0000 Processo Referência 0802572-55.2026.8.10.0057 AGRAVANTE: ANTÔNIO SILVA ALMEIDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO O pedido de gratuidade da justiça, embora possa ser formulado mediante simples declaração de hipossuficiência, gera apenas presunção relativa, a qual pode ser afastada quando os el
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