Processo 0822397-43.2025.8.14.0401
TJPA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0822397-43.2025.8.14.0401 Assunto [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Classe PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Decisão Cuida-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado em desfavor de HERALDO SOUZA PINHO JUNIOR e ADRIANA RIBEIRO SOARES, imputando-lhes, os crimes dos artigos 33 e 35 da Lei n.º 11.343/2006 e art. 12 da Lei
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.