Processo 0822408-55.2025.8.14.0051

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TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA e/ou PRESENCIAL (arts. 22, §2º, e 23 da Lei nº 9.099/95) PROCESSO Nº 0822408-55.2025.8.14.0051 Aos SETE (07) dias do mês de ABRIL (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 10h30min, nesta cidade e Comarca de Santarém-PA, na sala de audiências e por videoconferências na plataforma MICROSOFT TEAMS, na Vara do Juizado Especial Cível, sob a coordenação do(a) conciliador(a) ERIANE ALBERTINA SILVEIRA DA SILVA, com a supervisão do Dr. GÉRSON MARRA GOMES, juiz de direito, aconteceu a presente audiência de conciliação. Feito o pregão de praxe, registrou-se o seguinte: PRESENTE virtualmente o(a) promovente JANAYNA SANTOS LIMA inscrito(a) no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, Tel. (93) 98430-8593, acompanhado(a) de seu/sua advogado(a) DR(A). INGRID BARRETO, OAB/PA Nº 38.159. PRESENTE virtualmente o(a) promovido(a) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA (Unidade Macapá/AP), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04.986.320/0082 89, representado por seu preposto ELTON CASTRO VIEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, acompanhado(a) de seu/sua advogado(a) Drª. JADER JORDÃO, OAB/PE Nº 59630. PRESENTE virtualmente o(a) promovido(a) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA (Unidade Santarém/PA), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 05.933.016/0007 66, representado por seu preposto ELTON CASTRO VIEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX. acompanhado(a) de seu/sua advogado(a) Drª. JADER JORDÃO, OAB/PE Nº 59630. PRESENTE virtualmente o(a) promovido(a) GRUPO SER EDUCACIONAL S.A), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04.986.320/0001-13, representado por seu preposto ELTON CASTRO VIEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, acompanhado(a) de seu/sua advogado(a) Drª. JADER JORDÃO, OAB/PE Nº 59630. As partes e seus respectivos advogados, presentes no ato, apresentaram os seus documentos de identificação para filmagem no presente ato. AS PARTES FORAM INFORMADAS NA ABERTURA DESTE ATO QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ GRAVADA – ÁUDIO E VÍDEO - NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS E O SEU TERMO NÃO CONTERÁ ASSINATURAS, SENDO LANÇADO NO SISTEMA DO PJE APENAS COMO REGISTRO DO OCORRIDO NA VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO-LHE DADO FÉ PÚBLICA PELO PRESIDENTE DO ATO. ABERTA A AUDIÊNCIA, proposta a conciliação entre as partes a mesma resultou negativa. As partes manifestaram interesse em seguir à audiência de instrução e julgamento. As partes concordam na designação de audiência de instrução e julgamento na forma híbrida, facultando as mesmas a possibilidade de comparecerem presencialmente na sede do Juízo ou virtualmente pela plataforma Microsoft Teams. OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM(A). JUIZ(A) DR(A). GÉRSON MARRA GOMES, O(A) QUAL PROFERIU A SEGUINTE DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: a) Ante a impossibilidade de acordo entre as partes, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de JULHO de 2026, às 09h00min, facultando as mesmas a comparecerem na modalidade presencial ou virtual através do acesso pelos canais abaixo disponibilizados. b) Em caso de qualquer das partes optarem pela audiência virtual, será de sua total responsabilidade, que seu/sua advogado(a) acesse o processo em questão, via PJE, a fim de obter o atual LINK e QRCOD abaixo, para repassar ao seu/sua cliente; e, quanto as partes sem advogados, deverão as mesmas entrarem em contato com esta Secretaria, via mensagem WhatsApp, solicitando o envio do atual LINK e QRCOD. O número do telefone institucional desta Vara é 93 – 98408-7464. c) O(a) promovente fica…

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