Processo 0822471-23.2025.8.15.2001

SENTENÇA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM AUTOR: MAGNA DO NASCIMENTO DIAS RÉU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA e outros (7) EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO. ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONCUBINATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem proposta por companheira em face do espólio,

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