Processo 0822485-97.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO HABEAS CORPUS Nº 0822485-97.2026.8.10.0000 PACIENTE: SAULO HENRIQUE PRIVADO FONSECA IMPETRANTES: JOAO JOSE DA SILVA - MA5416-A, PEDRO TERRA SOARES DA SILVA - MA20708-A IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por JOÃO JOSÉ DA SI
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