Processo 0822528-74.2026.8.12.0001
TJMS • Usucapião
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I. Ante a declaração de hipossuficiência; as circunstâncias narradas na inicial; a natureza da causa; e a qualificação profissional da parte; defiro-lhe os benefícios da gratuidade processual. II. Resta prejudicada designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, uma vez que devem ser publicados editais, citados os requeridos e todos os confrontantes do imóvel, tornando inócua a designação de audiência. III. Citem-se aqueles em cujo nome estiver registr
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