Processo 0822629-25.2018.8.15.2001

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0822629-25.2018.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Anulação de Débito Fiscal] EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EMBARGANTE: MAGAZINE LUIZA, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), para, querendo, apresentar(em) no prazo legal, impugnação aos presentes embargos, interposto pela parte adversa. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 2 de junho de 2026 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042412454223400000013547944 Magazine Luiza x PB - Embargos à Execução Fiscal nº 0802263-08.2016.8.15.0231 Outros Documentos 18042412221181200000013547967 CUSTAIS INICIAIS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18042412252146100000013548070 Ata de Assembleia Geral Documento de Identificação 18042412231538900000013548003 Procuração Procuração 18042412233465100000013548015 Substabelecimento ExFis 0843678-93.2016.8.15.2001 Substabelecimento 18042412234829800000013548024 OAB Paulo + Guilherme Documento de Identificação 18042412240321300000013548029 OAB ERICK MACEDO Documento de Identificação 18042412241646000000013548035 Doc 2 - Copia-Integral - ExFis-0843678-93.2016.8.15.2001 parte 1 Outros Documentos 18042412254606900000013548085 Doc 2 - Copia-Integral - ExFis-0843678-93.2016.8.15.2001 parte 2 Outros Documentos 18042412260212000000013548096 Doc 3 - Auto de Infração 93300008.09.00000404.2013-63 Documento de Comprovação 18042412261569500000013548108 Doc. 4 - Cópia do Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 18042412262886000000013548119 Doc. 5 - DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO ECF-TEF X GIM Documento de Comprovação 18042412264846600000013548133 Doc. 6 NFs + Pedidos jul.2009 parte 1 Documento de Comprovação 18042412290725300000013548222 Doc. 6 NFs + Pedidos jul.2009 parte 2 Documento de Comprovação…

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