Processo 0822666-57.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por DAMIÃO OLIVEIRA DE SOUZA CAVALCANTE em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando sua imediata nomeação e posse no cargo de Professor Classe I – História, para o qual foi aprovado em concurso público r
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