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Processo 0822696-74.2025.8.12.0110 — Elidney Ojeda — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0822696-74.2025.8.12.0110

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do processo

Elidney OjedaPolo Ativo

Izabella Aparecida GonÇAlvesAdvogado(a)

Andamentos

30/03/2026

IntimaçãoSentença: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Elidney Ojeda em face do Município de Campo Grande - MS para: i) declarar a nulid…

21/01/2026

IntimaçãoIntimação da parte autora, na pessoa do seu procurador, para manifestar interesse na produção de provas ou julgamento imediato.…

01/12/2025

IntimaçãoFica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.…

16/10/2025

IntimaçãoIntimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 51, a seguir transcrito: 1. Inicialmente, recebe-se a emenda retro. Anote-se. E considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto a…

Perguntas sobre o processo 0822696-74.2025.8.12.0110

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Processo nº 0822696-74.2025.8.12.0110

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