Processo 0822715-87.2024.8.10.0040

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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Av. Perimetral José Felipe do Nascimento - Parque Sanharol, Quadra 17B - Residencial Kubitschek, Imperatriz - MA Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0822715-87.2024.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Acidente de Trânsito] REQUERENTE(S) : MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MARINHO registrado(a) civilmente como MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MARINHO Advogado(s) do reclamante: ESTEVAO CARVALHO SILVA (OAB 16723-MA). REQUERIDA(S) : RENATO GOMES VIEIRA e outros Advogado(s) do reclamado: HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 21248-MA). A Excelentíssima Senhora Doutora Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Família, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MARINHO registrado(a) civilmente como MARIA NATIVIDADE DE SOUSA MARINHO e RENATO GOMES VIEIRA e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0822715-87.2024.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c perdas e danos ajuizada por Maria Natividade de Sousa Marinho em face de Renato Gomes Vieira e Gilberto Gomes Vieira, sustentando, em síntese, que: 1. no dia 19 de setembro de 2024, por volta das 17h, a autora conduzia sua motocicleta Honda Biz 125, placa PSQ3287, pela marginal da rodovia BR-010, nesta cidade de Imperatriz/MA; 2. na ocasião, derrapou e caiu ao passar sobre óleo derramado na pista, proveniente do veículo tipo van, cor branca, placa MVS5853, de propriedade do primeiro requerido, Renato Gomes Vieira, e conduzido, no momento dos fatos, pelo segundo requerido, Gilberto Gomes Vieira (irmão do primeiro requerido, também identificado nos autos como "Beto"); 3. em razão da queda, sofreu fratura na tíbia e no platô tibial do joelho esquerdo, sendo socorrida por ambulância do SAMU e conduzida ao Hospital Municipal de Imperatriz, vindo, na sequência, a realizar cirurgia particular no Hospital Santa Mônica; 4. em decorrência do acidente, permaneceu impossibilitada de exercer suas atividades laborais e cotidianas, necessitando de cadeira de rodas, muletas e sessões de fisioterapia. Por esses motivos, requer a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais. A inicial veio instruída com documentos. Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação alegando, em suma, que: 1. o primeiro requerido, Renato Gomes Vieira, é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porquanto o veículo era conduzido pelo segundo requerido em caráter estritamente particular, sem qualquer vinculação à empresa da qual o primeiro requerido é sócio; 2. a inicial seria inepta, por ausência de documentos essenciais e de nexo lógico entre a narrativa e a conclusão; 3. no mérito, o derramamento de óleo decorreu de fato imputável à má conservação da via pública, já que o veículo teria sido surpreendido por uma cratera na pista, o que ocasionou danos ao próprio veículo e o consequente vazamento de…

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