Processo 0822746-05.2026.8.12.0001

Trata-se a presente de ação de rescisão contratual c/c devolução de valores e indenização por danos morais c/c pedido liminar proposta por ROSIMAR CASTRO LOPES em face de MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA, todos qualificados nos autos. Requer tutela de urgência para se declarar rescindido ou suspenso

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