Processo 0822783-47.2025.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0822783-47.2025.8.20.0000 Polo ativo JOPIN EVENTOS, GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA e outros Advogado(s): IVAN MARCIO MOREIRA ALVES Polo passivo CICERO ANTONIO MOREIRA TORQUATO DE ALMEIDA Advogado(s): ANA CAROLINA SANTOS DUARTE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

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