Processo 0822802-95.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO HABEAS CORPUS PACIENTE: MANOEL JÚNIOR LIMA FRANÇA IMPETRANTE: JOÃO LUCAS SOLINO FONSECA (OAB/MA 26.818) IMPETRADO: JUÍZO DA 1.ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MANOEL JÚNIOR LIMA FRANÇA, objetivando, em síntese, a revogação da prisão decretada após sua condenação pelo Tribu
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.