Processo 0822883-51.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] 0822883-51.2025.8.15.2001 AUTOR: CARLOS ANDRE POSSIDONIO DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INVALIDEZ PSÍQUICA PREEXISTENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DAS
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