Naurileide Ferreira Batista x Benedito Carlos de Souza

Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 320/321 e 329/330, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Autorizo o levantamento do valor depositado na subconta em favor da parte exequente conforme postulado à f. 336 desde que exista procuração para tanto. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, custas rem