Processo 0822953-84.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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ACÓRDÃO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DA CAPITAL AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0822953-84.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: YOLANDA GERALDO DA SILVA AGRAVADO: RDC FÉRIAS HOTÉIS E TURISMO RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO R
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