Processo 0822990-36.2022.8.19.0208

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0822990-36.2022.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOELI BARBOSA RAMOS RÉU: VIACAO REDENTOR LTDA Trata-se de ação de direito do consumidor proposta porSOELI BARBOSA RAMOSem face deVIAÇÃO REDENTOR LTDA, na qual a autora alega ter sofrido acidente no interior de coletivo da ré, em 06 de setembro de 2022, por volta das 16h30, quando, ao se levantar para desembarcar, o motorista freou bruscamente, ocasionando lesão na coluna vertebral e na cabeça, sendo necessário atendimento médico, uso de colete, medicação, repouso e auxílio de terceiros, além de gastos com medicamentos e transporte. A autora requer o ressarcimento de despesas materiais, indenização por danos morais, inversão do ônus da prova e concessão de gratuidade de justiça [ID36246684]. A petição inicial detalha os fatos, indicando que, após o acidente, a autora buscou reembolso junto à ré por e-mail e telefone, sem sucesso, e descreve os valores dos gastos: R$ 350,00 com medicação e colete, e R$ 270,91 com deslocamentos. Pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, além de custas e honorários, bem como a inversão do ônus da prova, fundamentando o pedido na responsabilidade objetiva da empresa transportadora, conforme legislação consumerista e civil [ID36246684]. Foi expedido mandado de citação eletrônica à ré, com advertência quanto à possibilidade de revelia caso não apresentada contestação [ID47012056]. VIAÇÃO REDENTOR LTDA apresentou sua contestação, alegando que reconhece que o acidente ocorreu, mas impugna os valores cobrados, pois: 1.A Autora trouxe aos autos no indexador 36246692, documento emitido pela Drogaria Reino de Deus em 09/09/2022, relativo a compra de uma fralda geriátrica Vida Senior, no valor de R$19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos). O mesmo não possui cunho imprestável para comprovar efetivo desembolso por parte da Autora. 2.No mesmo indexador, há outro cupom confeccionado pela mesma farmácia, com emissão em 08/09/2022, no valor de R$29,90, referente à compra de medicamento "Tramadol", que igualmente, não fez constar o nome da Autora; 3.o documento emitido pela Oham Ortopedia Hospitalar e Apoio Médico, alusivo à aquisição de um colete "Putti", não identifica a Autora como a compradora. O cupom emitido pela "Drogarias Pacheco", também não corrobora o pleito Autoral, eis que não há como saber se de fato, foi a Autora quem desembolsou numerário para a compra dos medicamentos elencados; 4.os demonstrativos de viagens com Uber, colacionados no index. 36246697, não evidenciam qualquer relação com o incidente objeto da lide. Note que a corrida realizada em 10/10/2022, às 16:21h, teve origem na Rua Gandavo, n.º 25, endereço correspondente à "Churrascaria Norte Grill", e destino a um endereço residencial situado na Rua Silva Xavier, n.º 111. A corrida realizada em 03/10/2022, às 15:11h, teve como origem um endereço residencial localizado na Avenida Pastor Martin Lutherking Junior, 2667 e como destino, a residência da Autora. Outrossim, a corrida datada de 29/09/2022, às 14:55h, teve origem em um endereço residencial situado na Rua Silva Xavier, n.º 111 e destino, outro endereço residencial. Da mesma forma, a corrida de 05/10/2022, às 14:46h, com origem na Rua Gaspar, 51 e destino na Estrada Adhemar Bebiano, também se trata de…

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